Um Breve Guia Para Compreender O Escopo, O Propósito E O Peso Doutrinário Dos Documentos Papais

Quando o papa fala, os católicos tendem a ouvir. No entanto, muitas vezes surge confusão quando não temos as ferramentas para saber como ouvir adequadamente. Usando exemplos do pontificado do Papa Francisco (e alguns de outros pontificados), descreveremos os vários tipos de escritos papais em seu escopo, propósito e peso doutrinário. Uma maneira de abordar a leitura de documentos papais é pensar neles como gêneros diferentes. Da mesma forma que não se lê um jornal, um poema e um livro de receitas da mesma maneira, também se deve evitar pensar em uma constituição apostólica, um breve e uma homilia da mesma forma. Como se perceberá, no entanto, há uma complexidade na classificação dos documentos papais devido à sobreposição inerente nas perspectivas oficiais, no estilo e nas razões para a publicação do documento. Muitos documentos se encaixam em mais de uma categoria, o que torna ainda mais difícil a interpretação do documento e a natureza de sua autoridade.

• As Bulas Papais representam uma das formas mais antigas e solenes de documentos papais. Derivadas do selo de chumbo (bulla) tradicionalmente preso a elas com cordões de seda, as bulas são reservadas para assuntos de peso, como canonizações, declarações de dogma, estabelecimento de dioceses ou concessão de privilégios. Elas possuem um tom formal e oficial, geralmente começando com o nome do papa, seguido da frase "episcopus servus servorum Dei" (Servo dos Servos de Deus) e encerrando com "Datum Romae" (dado em Roma), seguida da data e do nome do papa. Exemplos notáveis incluem a Bula Unam Sanctam do Papa Bonifácio VIII, que afirma a supremacia papal, e a Bula Inter Caetera (em espanhol) do Papa Alexandre VI, de 4 de maio de 1943, que divide o Novo Mundo entre Espanha e Portugal. A bula papal mais extensa do Papa Francisco até o momento é Misericordiae Vultus.

• As Constituições Apostólicas são decretos papais solenes que estabelecem ou modificam leis e regulamentos dentro da Igreja. Elas têm caráter legislativo e são frequentemente usadas para promulgar ou alterar o Código de Direito Canônico ou outros estatutos eclesiásticos. Esses documentos são emitidos com o nome do próprio papa e são considerados declarações doutrinárias (ou até mesmo dogmáticas) obrigatórias, e podem incluir disposições para sua aplicação. As Constituições Apostólicas podem ser emitidas como bulas e tratam de questões de doutrina oficial. Um exemplo é a Constituição Apostólica Vultum Dei Quaerere do Papa Francisco, que fornece normas para comunidades religiosas contemplativas femininas.

• As Encíclicas são cartas pastorais do papa a todos os bispos da Igreja Católica para serem distribuídas a todos os fiéis. Essas cartas fazem parte da autoridade ordinária de ensino do papa. Elas abrangem uma ampla gama de tópicos, incluindo questões de fé e moral, questões sociais e instruções para os fiéis. As encíclicas são caracterizadas por sua natureza didática, oferecendo ensino e orientação abrangentes sobre questões contemporâneas. Embora não tenham o status legal formal das bulas, elas têm um peso doutrinário significativo e são frequentemente consideradas fontes autorizadas do ensino católico. Exemplos notáveis incluem a Rerum Novarum do Papa Leão XIII sobre justiça social e a Evangelium Vitae do Papa João Paulo II sobre a santidade da vida. As três encíclicas do Papa Francisco até o momento são Lumen Fidei, Laudato Si' e Fratelli Tutti.

• As Exortações Apostólicas são documentos que incentivam e exortam os fiéis a realizar ações ou atitudes específicas à luz de circunstâncias particulares. Elas geralmente seguem-se a sínodos ou a assembléias de bispos e espelham as reflexões do papa sobre as discussões e os resultados dessas reuniões, embora não contenham definições dogmáticas e não sejam consideradas legislativas. As Exortações Apostólicas combinam elementos de ensino, incentivo e orientação pastoral, com o objetivo de promover a renovação espiritual e o zelo missionário entre os fiéis. Embora não tenham a força legislativa das Constituições Apostólicas, elas têm uma autoridade moral e pastoral significativa. Exemplos delas incluem a notável Verbum Domini do Papa Bento XVI (A Palavra de Deus) e a Amoris Laetitia do Papa Francisco (Sobre o Amor na Família).

• As Cartas Apostólicas abrangem vários tipos de correspondência emitida pelo papa. Estas cartas são chamadas de epístolas apostólicas quando dirigidas a grupos específicos de pessoas. Podem variar desde mensagens breves até decretos formais, dependendo da sua finalidade e público-alvo. As Cartas Apostólicas podem abordar questões de doutrina, disciplina ou preocupação pastoral, e são frequentemente utilizadas para fins administrativos dentro da Igreja, embora não sejam consideradas legislativas. Ainda que possam carecer da solenidade das Bulas ou do ensino abrangente das Encíclicas, as Cartas Apostólicas servem como importantes instrumentos de comunicação e governo no ministério papal. Os exemplos incluem a Solemni Hac Liturgia do Papa Paulo VI que estabelece a Festa do Imaculado Coração de Maria e a Porta Fidei do Papa Bento XVI anunciando o Ano da Fé. O Papa Francisco publicou numerosas Cartas Apostólicas, muitas das quais foram declaradas "Motu Proprio".

• Motu proprio, "de seu próprio impulso" ou "por sua própria mão", são documentos que visam explicar a doutrina ou o direito canônico já existente. Diferentemente das Constituições Apostólicas, esses documentos não estabelecem novas doutrinas, mas explicam melhor as doutrinas que já são consideradas obrigatórias para a consciência dos católicos. Esses documentos são emitidos pelo papa pessoalmente, expressando sua própria iniciativa, decisão ou opinião sobre um determinado assunto. Os Motu Proprio podem abranger uma ampla gama de assuntos, incluindo mudanças na lei da Igreja, reestruturação organizacional ou reflexões pessoais. Eles geralmente têm um peso significativo, pois refletem diretamente o julgamento e a autoridade pessoal do papa. Os Motu Proprio são geralmente breves e diretos, sem a elaboração extensa encontrada em outros tipos de documentos papais. Os exemplos incluem o Summorum Pontificum do Papa Bento XVI, que relaxou as restrições à celebração da Missa tradicional em latim, e o Motu Proprio Magnum Principium do Papa Francisco, que transferiu a autoridade sobre as traduções litúrgicas para as conferências episcopais locais.

• As Cartas Decretais são escritos oficiais emitidos pelo papa ou por outros funcionários de alto escalão da Igreja, normalmente em resposta a dúvidas específicas ou pedidos de esclarecimento sobre questões de direito canônico ou disciplina eclesiástica. Historicamente, os decretos continham decisões administrativas papais e, na Idade Média, eram frequentemente emitidos na forma de bulas papais. Hoje os decretos estão associados ao magistério extraordinário do papa, embora não sejam considerados legislativos. Estas cartas servem para interpretar as leis existentes, resolver disputas ou fornecer orientação sobre questões legais ou processuais dentro da Igreja. Os decretos podem ser dirigidos a indivíduos, como bispos ou comunidades religiosas, ou a públicos mais vastos, incluindo toda a Igreja. Hoje, as cartas decretais podem denotar definições dogmáticas, embora sejam normalmente usadas para a proclamação de beatificações e canonizações. Embora não sejam tão formais ou solenes como as bulas papais, as cartas decretais, no entanto, carregam uma autoridade significativa e são vinculativas para aqueles a quem são dirigidas. Exemplos de cartas decretais incluem Decretales Gregorii do Papa Gregório IX  -, uma coleção de decretos papais e pareceres jurídicos que se tornaram um texto fundamental do direito canônico. A incorporação de cartas decretais na classificação dos documentos papais sublinha a sua importância na formação do quadro jurídico e processual da Igreja. Embora nem sempre recebam o mesmo nível de atenção que outros tipos de documentos papais, os decretos desempenham um papel crucial na clarificação e interpretação das normas canônicas, garantindo a governança e administração ordenadas dos assuntos da Igreja.

• Os Discursos/Alocuções, "alocuções", eram historicamente usadas para discursos solenes do papa aos seus cardeais. Hoje, no entanto, esses discursos podem ser menos formais e são frequentemente publicados na Acta Apostolicae Sedis e em outros lugares. As alocuções são discursos formais ou discursos proferidos pelo papa em várias ocasiões, como para dignitários visitantes, em reuniões do Colégio de Cardeais ou durante audiências papais. Esses discursos podem abranger uma ampla gama de tópicos, incluindo questões de doutrina, eventos atuais, questões sociais ou reflexões sobre a missão e o ministério da Igreja. Embora as alocuções não sejam documentos escritos no sentido tradicional, elas são frequentemente transcritas e publicadas para maior divulgação. As alocuções servem como veículos importantes para que o papa comunique seus pensamentos, sua visão e sua orientação à Igreja e ao mundo. As alocuções podem incluir homilias, audiências gerais, discursos ou o Angelus semanal.

• Os Rescritos são documentos que normalmente respondem a petições específicas apresentadas à Cúria Romana ou ao próprio papa. Assinados pelo cardeal prefeito e pelo secretário da congregação relevante, os rescritos papais trazem o selo da congregação que emitiu o documento. Os rescritos são respostas oficiais ou decretos emitidos pelo papa ou pelas autoridades do Vaticano em resposta a petições ou pedidos que lhes são apresentados. Estas respostas podem vir de bispos, clérigos, comunidades religiosas ou leigos que procuram esclarecimento, dispensa ou favor em vários assuntos. Os rescritos podem abordar uma ampla gama de questões, incluindo dispensas de requisitos canônicos, permissões para exceções à lei da Igreja ou concessões de privilégios ou favores. Normalmente são escritos em estilo formal e podem incluir condições ou instruções específicas a serem seguidas pelo peticionário. Alguns rescritos são chamados de "instruções", que são emitidas pelos Discatérios com a aprovação do papa. O objetivo destes documentos é explicar a implementação adequada dos documentos mais oficiais. Um exemplo deste tipo de documento é Redemptionis Sacramentum (Sobre certos assuntos a observar ou a evitar relativamente à Santíssima Eucaristia), que é da autoria da Discatério para o Culto Divino e explica as implicações práticas e instruções para a implementação da encíclica do Papa João Paulo II, Ecclesia de Eucharistia. Às vezes, os rescritos são apresentados na forma de declarações. Um exemplo que recebeu considerável atenção da imprensa nos últimos meses é Fiducia Supplicans (Sobre o Sentido Pastoral das Bençãos - sem tradução oficial para o português).. Embora esse documento tenha sido publicado em resposta a dubia específicas, o escopo da reflexão teológica era muito mais amplo pastoral e teologicamente do que as respostas curtas fornecidas em resumos apostólicos típicos; portanto, a resposta foi apresentada na forma de uma declaração formal.

• Os Breves Apostólicos, também conhecidos como "brevia", são documentos simples que tratam de assuntos de menor importância. O termo contemporâneo breve (brevia) substituiu o termo "litterae", que era usado antes do Papa Martinho V (1417-1431). Os brevia, também conhecidos como resumos papais, são documentos papais concisos emitidos para fins administrativos ou processuais específicos. Eles podem incluir nomeações para cargos eclesiásticos, concessões de privilégios, aprovações de estatutos ou regulamentações ou respostas a consultas ou petições específicas. Os Brevia são caracterizados por sua brevidade e simplicidade, transmitindo a decisão ou instrução do papa de forma clara e direta. Embora menos formais do que outros tipos de documentos papais, os brevia desempenham um papel vital no funcionamento cotidiano da Igreja, facilitando o bom funcionamento de seus processos administrativos e jurídicos. Muitas vezes, os breves apostólicos são usados para falar sobre questões legislativas (chamadas dubia) que são trazidas à Igreja para maiores explicações. Eles se referem a questões muito específicas e, portanto, são bastante restritos em suas respostas. Um exemplo desse tipo de documento é o Responsum publicado em 15 de março de 2021 para perguntas sobre abençoar as uniões de pessoas do mesmo sexo.

Autora: Elizabeth Huddleston

Original em inglês: Church Life Journal

Leituras sugeridas:

• Quais os documentos o Papa usa e qual a diferença entre eles?
  
• Dissecando O Documento "Fiducia supplicans"